Acidente de Trabalho

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Polícia indicia cinco pessoas por morte de funcionários na Ponte Rio-Niterói

Para delegado que investigou o caso, houve dolo eventual, pois o grupo assumiu os riscos de executar serviço com funcionários sem treinamento adequado

Leslie Leitão

Ponte Rio-Niterói, ligação entre as duas maiores cidades do estado: Baía de Guanabara transformou-se em ralo para cerca de 10 milhões de habitantes na região metropolitana do Rio (Marcos Michael)

Após um ano de investigações, a Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu o inquérito de um acidente ocorrido na madrugada de 16 de março de 2011, que matou dois funcionários na explosão de uma subestação de energia elétrica que abastece a Ponte Rio-Niterói. No relatório, assinado pelo delegado Matheus Romanelli, cinco funcionários da empresa Álamo Engenharia, que presta serviços para a Ponte S.A., foram indiciados por homicídio doloso. São eles o engenheiro Sérgio Paulo Antunes dos Santos, o supervisor de manutenção elétrica Alcir Leite de Paula, o técnico em segurança do trabalho Paulo Roberto Detolla Zeitoune, o supervisor Adílson Antunes Suzano Júnior, além de Luiz Eduardo Mendonça, responsável do contrato da Álamo com a Ponte S.A.

No relatório de 38 páginas, o delegado da 17ª DP (São Cristóvão), que ficou encarregado da investigação, aponta diversas falhas e justifica o entendimento de os indiciados serem autuados no duplo homicídio doloso. No acidente morreram Darlan Aguiar da Silva E Vilton Pereira de Freitas, ambos de 53 anos. Um terceiro eletricista, Luiz Antônio da Conceição Silveira, sofreu graves queimaduras mas sobreviveu. “Existe o dolo eventual quando o agente não quer diretamente a realização do crime, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, consentindo no mesmo”, descreve o delegado. O texto segue dizendo que os cinco funcionários responsabilizados “tinham conhecimento de que as vítimas não tinham qualificação técnica para trabalhar em local confinado”. Desta forma, “foram diretamente responsáveis pela morte de Darlan e Vilton, bem como pelas lesões corporais provocadas em Luiz Antônio”.

Além de não estarem usando roupas apropriadas, o que já havia sido denunciado pela família de Darlan à época do acidente, as vítimas também não tinham treinamento apropriado para a função que exerciam. “A subestação ficava num local confinado e os três que trabalhavam lá dentro não tinham o chamado NR33”, afirma Matheus Romanelli. NR33 é o termo técnico para uma norma regulamentar do Ministério do Trabalho que exige uma especificação técnica para exercer aquele tipo de trabalho.

Entre as dezenas de depoimentos colhidos pela polícia, os laudos da perícia feita no local da explosão foram peças importantes na investigação. “O laudo pericial inicial foi fundamental para nortear o rumo do nosso trabalho, porque é um caso muito técnico. E no decorrer da investigação fizemos novos questionamentos e nossas dúvidas foram todas sanadas pelo laudo complementar”, explicou a delegada Monique Vidal, titular da 17ª DP.

Ainda na conclusão do inquérito, a Concessionária Ponte S.A., que administra a Ponte Rio-Niterói, acabou se livrando de qualquer acusação porque o contrato de prestação de serviços firmado com a Álamo, no item 2.2.4.1, indica que “todo e qualquer acidente de trabalho que venha a ocorrer, agravado ou não pelo não uso ou uso inadequado dos equipamentos de segurança antes mencionados, será de total e exclusiva responsabilidade da contratada”. O inquérito, agora, vai para o Ministério Público, que decidirá se denuncia ou não os cinco funcionários.